Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos do Art.5^oda Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que

(a)

é assegurado a todos o acesso à informação, não se resguardando o sigilo da fonte.

(b)

é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

é plena a liberdade de associação para quaisquer fins, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.