Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC296019

notificar erro

Nos termos da Lei n^o 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá

(a)

garantir proteção policial, em qualquer hipótese, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

(b)

em todos os casos, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

(c)

tendo disponibilidade, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

(d)

encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.