Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal Militar

FC296023

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Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de motim exige sempre a prática de violência contra pessoa para sua configuração.

(b)

Na hipótese de vários policiais militares de uma mesma guarnição, todos, em coautoria, recusarem-se a cumprir a determinação de um Sgt PM, todos poderão responder pelo crime de recusa de obediência.

(c)

Para a configuração do crime de abandono, não se exige que tenha havido efetivo prejuízo à Administração Militar.

(d)

O crime de deserção admite, para a sua configuração, a modalidade culposa.