Questões de Concurso

Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência disciplinada na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

(a)

Cabe ao Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, somente o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(b)

As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei.

(c)

O Poder Público municipal assegurará condições de prevenção de deficiências, com prioridade para a assistência pré-natal e adolescência, bem como integração social de portadores de deficiências.

(d)

O Poder Público promoverá programas especiais, mas não admitirá a participação de entidades não governamentais, e terá como um dos propósitos a criação de serviços de recebimento de denúncias referentes à violência.

(e)

Nos internamentos de crianças, adolescentes e adultos de até 24 anos de idade, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, é assegurada a permanência da mãe, também nas enfermarias, na forma da lei.