Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC296546

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No que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que

(a)

é garantia da criança e do adolescente o conhecimento formal do crime que lhe seja atribuído.

(b)

é direito dos portadores de deficiências o treinamento para o trabalho, convivência e acesso gratuito aos bens e serviços coletivos.

(c)

as empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei.

(d)

as empresas que não adequarem seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências estarão sujeitas a multas e outras penalidades.

(e)

é direito das famílias dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, independentemente de sua renda, assistência social e material até sua reintegração na sociedade.