Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:

(a)

o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

(b)

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

(c)

nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

(e)

reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.