Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC29688

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Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995,

(a)

não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.

(b)

se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.

(c)

será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

(d)

se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.

(e)

do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.