Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

(a)

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

(b)

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

(c)

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

(d)

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

(e)

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.