Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC29691

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Em relação ao habeas corpus,

(a)

cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.

(b)

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

(c)

a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.

(d)

a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.

(e)

cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.