Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
