Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais.
Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":

(a)

Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

(b)

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

(c)

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.

(d)

Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.

(e)

Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.