Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC29952

notificar erro

A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta.

(a)

Entre os requisitos de patenteabilidade, inclui-se o da economicidade.

(b)

O direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos.

(c)

De acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos ou serviços a que pertence o objeto marcado.

(d)

O titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial.

(e)

O direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca.