Questões de Concurso

SEDUC-MT

Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Professor - Ciências Físicas e Biológicas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Ciências Físicas e Biológicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC299631

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Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

(a)

Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

(c)

A posse poderá dar-se mediante procuração específica

(d)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública