O Conselho de Segurança é formado por quinze membros: cinco permanentes que têm direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China – e dez membros não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos. Esse é o órgão da ONU com poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho, o que nem sempre ocorre na prática. Dentro as atribuições e funções a seguir, qual delas NÃO constitui função ou atribuição do Conselho de Segurança?