Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.

(a)

O venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.

(b)

A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.

(c)

Na surrectio, o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.

(d)

A configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo.

(e)

De acordo com o STJ, a teoria dos atos próprios não se aplica ao poder público.