Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

Em relação à disciplina dos contratos em espécie, assinale a opção correta.

(a)

Nos contratos de empreitada em que não seja admitida variação de preço, não cabe nenhum acréscimo.

(b)

Em regra, a nulidade de uma cláusula da transação não acarreta a nulidade total do ajuste.

(c)

O excesso de prazo no contrato de prestação de serviço implica a sua nulidade.

(d)

Ciente da revogação, o mandatário somente pode praticar atos que visem evitar prejuízo ao mandante.

(e)

Admite-se a retratação de fiança firmada para débito futuro, caso esteja suspensa a exigibilidade da obrigação principal.