Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

(a)

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos não são atingidas pela referida teoria.

(b)

É possível que a própria pessoa jurídica invoque em seu favor a teoria da desconsideração.

(c)

O encerramento irregular da pessoa jurídica basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica.

(d)

Para a aplicação dessa teoria, é crucial que se comprove a insolvência da pessoa jurídica.

(e)

Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa.