Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

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No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

(a)

acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.

(b)

negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.

(c)

acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.

(d)

sentença prolatada por tribunal internacional.

(e)

ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.