Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC30102

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O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

(a)

O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.

(b)

A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.

(c)

Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.

(d)

É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.

(e)

Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.