Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC30137

notificar erro

Questão Anulada

No que se refere aos atos de concentração, assinale a opção correta.

(a)

Práticas de concentração podem ser realizadas se autorizadas pelo CADE e desde que isso acarrete mais benefícios que prejuízos à concorrência.

(b)

A concentração efetivada, mas não autorizada, configura infração à ordem econômica, independentemente de implicar domínio de mercado, abuso de posição dominante ou prejuízo concorrencial.

(c)

Quando o faturamento de um dos grupos partícipes do negócio for inferior a vinte milhões de reais, não há necessidade de o CADE autorizar previamente o ato de concentração; basta que a autoridade antitruste seja informada do negócio.

(d)

Todos os negócios que geram concentração dependem de autorização do CADE.

(e)

A autorização regularmente concedida pelo CADE só pode ser revista se houver comprovação de má-fé dos agentes econômicos.