Questões de Concurso

Questão Anulada

Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

(a)

Em se tratando de transmissão de propriedade imobiliária, o pagamento somente será possível se o solvens for titular do direito real de propriedade, ou seja, quando realizada por quem possa alienar o bem. Assim, ocorrendo a alienação a non domino, nos termos da legislação civil, o pagamento será inválido.

(b)

A novação subjetiva passiva por expromissão ocorre quando a substituição do devedor é feita com o consentimento do devedor originário.

(c)

Inspirado na moderna doutrina alemã, o Código Civil de 2002 concebeu o direito das obrigações como um processo, do que é possível concluir que a obrigação é um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes, com vistas à satisfação dos interesses do credor, não prevalecendo mais, portanto, o simples estatuto formal das partes.

(d)

Em relação ao elemento imaterial da obrigação, prevalece, atualmente, na doutrina contemporânea a teoria dualista, que a divide em dois elementos básicos, o débito (schuld) e a responsabilidade (haftung), de modo que é possível existir responsabilidade sem débito, a exemplo do que ocorre nas obrigações naturais.

(e)

Considere que Adriano seja credor de Bruno, Celso e Danilo, devedores solidários, por uma dívida de R$ 3.000,00. Nessa situação, de acordo com a legislação civil, se Bruno resolver pagar integralmente a dívida, poderá cobrar de Celso e Danilo o restante, ou seja, R$ 2.000,00, excluída, obviamente, a sua quota.