Questões de Concurso

No que se refere aos registros públicos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

(a)

O georreferenciamento de imóvel rural é obrigatório para os casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóvel rural, sendo imprescindível, em caso de registro de contrato de compromisso de compra e venda, o georreferenciamento acompanhado da certificação expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

(b)

Compete exclusivamente à justiça federal o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de arrematação levada a efeito no juízo trabalhista.

(c)

As regras que relativizam o princípio da imutabilidade dos registros públicos contemplam a possibilidade de exclusão do patronímico paterno por motivos de ordem religiosa.

(d)

O ingresso de documentos de procedência estrangeira no registro de títulos e documentos é condição, no que se refere às obrigações objeto do documento, mas não para a sua utilização como meio de prova, de eficácia perante terceiros.

(e)

Em relação ao registro de imóveis, vigora o princípio da rogação ou da instância, segundo o qual a atividade registral não depende de provocação, salvo as exceções legalmente previstas.