Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC30148

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Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.

(a)

Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o preso, o marítimo e o empresário.

(b)

Para efeitos do direito à sucessão aberta, considera-se bem móvel ou imóvel, conforme o caso concreto.

(c)

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, basta para caracterizar o abuso de personalidade.

(d)

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, ocorre lesão.

(e)

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.