No Ensino Fundamental e no Médio, a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do Ensino Fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. possibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.

III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. caráter facultativo de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com deficit de rendimento escolar.