De acordo com o Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a lei de acesso à informação, o termo “informação” compreende os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Nesse sentido, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, é denominada:
