Questões de Concurso

SEDUC-RO

Concurso: SEDUC-RO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IBADE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC301788

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Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agressor pode ser decretada pelo juiz:

(a)

antes do julgamento somente em casos reincidentes.

(b)

somente após transitado em julgado.

(c)

após o julgamento.

(d)

em qualquer fase.

(e)

após 48 horas da fase inicial.