Questões de Concurso

SEDUC-RO

Concurso: SEDUC-RO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IBADE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

notificar erro

De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:

(a)

impossível qualquer hipótese.

(b)

permitido a agredida a qualquer momento perante o delegado.

(c)

permitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.

(d)

admita somente quando feita pela agredida perante o juiz.

(e)

possível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.