Questões de Concurso

A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

(a)

Incumbe ao diretor de escola supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente sob regime de liberdade assistida que estiver matriculado em colégio de sua responsabilidade, devendo relatar ao orientador seu desempenho.

(b)

É incumbência do diretor e da gestão escolar promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

(c)

O Plano Estadual de Educação de São Paulo tem como estratégia implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida.

(d)

A escola deve diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

(e)

O Plano Estadual de Educação tem como uma de suas metas a promoção social do adolescente em liberdade assistida, com auxílio da gestão escolar, que fornecerá a orientação necessária e a inserção, caso necessária, em programa oficial ou comunitário de assistência social.