Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

(a)

Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.

(b)

A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.

(c)

O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.

(d)

Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.

(e)

O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.