Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

(a)

Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

(b)

A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

(c)

A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

(d)

A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

(e)

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.