Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC30263

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O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter

(a)

contributivo e solidário, por imposição normativa.

(b)

meramente contributivo e de filiação obrigatória.

(c)

contributivo e solidário, desde que haja a opção do servidor público pela adesão à solidariedade.

(d)

meramente contributivo, não havendo solidariedade entre seus participantes, como ocorre no regime geral de previdência social.

(e)

meramente contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial na concessão dos benefícios.