Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

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Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,

(a)

não suprime a imputabilidade penal, mas diminui a capacidade de entendimento gerando uma causa geral de diminuição de pena.

(b)

não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, não operando qualquer efeito na aplicação da pena.

(c)

é hipótese de elisão da imputabilidade penal porque afeta a capacidade de compreensão, tornando o agente isento de pena.

(d)

não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, servindo como circunstância agravante.

(e)

embora não suprima a imputabilidade penal, é censurável, e serve como circunstância agravante.