Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

(a)

o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.

(b)

o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.

(c)

houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

(d)

o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

(e)

a ação penal não for intentada no prazo legal.