Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

(a)

Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

(b)

A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

(c)

Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.

(d)

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

(e)

O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.