Quando houver cerimônia no Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal sempre a presidirá.

O Ministro das Relações Exteriores sempre terá precedência sobre os demais ministros.

A precedência entre os Ministros de Estado sempre será dada pela data de criação do respectivo ministério.

Os antigos Chefes de Estado sempre terão precedência sobre o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal sempre terá precedência sobre os antigos Chefes de Estado, enquanto estes exerçam função pública.