Questões de Concurso

CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

FC304685

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Considerando o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

(a)

Se os familiares não tiverem condições econômicas de prover o sustento de um idoso, esse provimento passa a constituir obrigação do poder público, no âmbito da assistência social.

(b)

A obrigação de prestar alimento ao idoso é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

(c)

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, sendo autorizada apenas a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

(d)

A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.