Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

(a)

Entre as pessoas obrigadas a fazer a declaração de nascimento de uma criança não se incluem tios.

(b)

Atos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade devem ser registrados, e não averbados.

(c)

O registro civil de nascimento é isento de custas.

(d)

Ao contrário do que ocorre com o registro de imóveis, a publicidade não constitui requisito do registro civil das pessoas naturais.

(e)

Além da autenticidade, o registro civil das pessoas naturais confere eficácia aos atos registrados.