Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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No que se refere a bens, assinale a opção correta.

(a)

Os bens dominicais, diferentemente dos demais bens públicos, se submetem primordialmente às regras do direito privado.

(b)

Os bens incorpóreos não admitem usucapião, mas, como regra, admitem tutela possessória.

(c)

A consuntibilidade que um bem gera é incompatível com a infungibilidade.

(d)

A divisibilidade, ou não, de uma coisa, sob o aspecto jurídico, decorre de um critério utilitarista.

(e)

Os bens acessórios são aqueles que, não sendo partes integrantes do bem principal, se destinam de modo duradouro ao uso de outro.