Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC30472

notificar erro

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.

(b)

A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.

(c)

A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.

(d)

Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.

(e)

A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.