Questões de Concurso

CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Cadete do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Cadete do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal

FC304889

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Analise o caso a seguir.

Um determinado agente público, como forma de obter uma confissão, constrange um adolescente, mediante emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico e mental.

Considerando a situação apresentada e o que prescreve a lei, é correto afirmar que

(a)

a conduta descrita caracteriza crime de tortura, que, embora inafiançável, é suscetível de graça ou de anistia.

(b)

o fato de o autor ser agente público é causa de aumento da pena aplicável ao crime descrito.

(c)

o fato de a vítima ser adolescente não interfere na fixação da pena.

(d)

a condenação pela prática do crime não acarreta a perda do cargo ou emprego público do agente.