Questões de Concurso

“[...] no cerne da nossa comunidade permaneceu, teimosa, a concepção de que existiriam homens, por natureza diversos; repartidos por sua história, sua biologia e condição. Tanto que o destino dos homens livres e pobres, aliás, a grande maioria da população [...] (girara) em torno das ‘relações de favor’; expediente muito mais exercido a partir de estruturas de dependência pessoal do que pautado numa cartela de direitos civis ou sociais. [...]”

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras,2015. p.500-01.

Refletindo sobre os direitos civis, “cujo princípio normativo é a liberdade individual e [...]. de que pessoas obrigadas a obedecer às leis devem ter igual direito” (SCHWARCZ; STARLING, p.500), assinale a alternativa em que as autoras expressam a aplicação dos direitos civis no Brasil da primeira década e meia do século XXI.

(a)

A manutenção do “favor” significa a própria negação dos direitos, pois implica inflar os poderes pessoais e privados em detrimento da esfera oficial e pública.

(b)

O “favor” se constitui numa recompensa atribuída aos membros da sociedade que, por não terem direitos civis assegurados, não precisam ser cumpridores da lei.

(c)

Porque entre nós existe uma categoria de homens que, por sua natureza, são incapazes, é necessário que, em seu favor, contem com a ajuda daqueles capazes.

(d)

Uma estrutura de mandonismo, resquícios de coronelismo, teimosamente persistente, impede que se realize uma legislação garantidora de direitos civis.