Questões de Concurso

O uso e abuso de drogas é um problema de saúde pública em todo o mundo. No Brasil, em 5 de junho de 2019, houve a promulgação da Lei nº 13.840, que, em sua Seção IV, especifica importantes pontos sobre o tratamento do usuário ou dependente de drogas.

Sobre a internação involuntária dessa população, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

(b)

Será indicada somente se comprovada a impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

(c)

A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

(d)

Amplia-se a rede de atenção à saúde dessa população ao permitir a realização desse tipo de internação em comunidades terapêuticas acolhedoras.