Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC30522

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Questão Anulada

Tendo em vista que o conflito de interesses é comum a toda sorte de sociedade, e que essa característica não poderia ser diferente ao se considerar a sociedade internacional, assinale a opção correta.

(a)

A arbitragem é uma forma jurisdicional de solução pacífica de conflitos internacionais e a Corte Permanente de Arbitragem de Haia não representa efetivamente um tribunal internacional.

(b)

O direito de angária é uma das espécies de embargo sob o qual o Estado requisita os meios de transporte estrangeiro que estejam em seu território mediante indenização.

(c)

Como condição de eficácia para serem cumpridas no Brasil, sentenças da CIJ têm de ser homologadas pelo STJ.

(d)

A negociação prévia é condição de admissibilidade de ação ajuizada perante tribunal internacional.

(e)

O inquérito é utilizado como forma de se estabelecer previamente a materialidade dos fatos exclusivamente em uma instância jurisdicional internacional.