Questões de Concurso

CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

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Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.

Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O processo de Alberto pode estar tramitando em uma vara especializada e exclusiva para idosos.

(b)

O processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento não se estenderá a Ana, que tem menos de 65 anos.

(c)

A prioridade do processo mantém-se em qualquer instância.

(d)

Entre os processos de idosos, dá-se prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade.