Questões de Concurso

CBM-MT

Concurso: CBM-MT
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

(a)

às autoridades policiais é franqueada a entrada em qualquer domicílio, a qualquer hora do dia, desde que respaldada em mandado judicial.

(b)

em caso de flagrante delito, a autoridade policial só poderá ingressar no domicílio caso o crime tenha sido cometido no interior deste.

(c)

ocorrido desastre, como incêndio, poderá o agente público ingressar em domicílio independentemente de autorização.

(d)

é inviolável a casa de veraneio, mas não o quarto de hotel, por ser espaço semipúblico.

(e)

a proteção prevista na constituição restringe-se ao proprietário da casa.