Questões de Concurso

CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Corpo de Bombeiros - Cabo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Corpo de Bombeiros - Cabo

Disciplina: Direito Penal Militar

FC305658

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Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

(a)

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

(b)

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

(c)

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

(d)

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.