Questões de Concurso

CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Corpo de Bombeiros - Cabo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Corpo de Bombeiros - Cabo

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC305659

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Considerando as disposições no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.

(a)

O inquérito é iniciado mediante requerimento da parte interessada.

(b)

Se no curso do inquérito, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, seguirá normalmente nas investigações considerando seu convencimento.

(c)

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar, em tempo de paz, em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira.

(d)

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, tendo o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.