Questões de Concurso

CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC305721

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Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.

(a)

O processo penal militar reger-se-à pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar apenas em tempo de guerra.

(b)

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que configure crime militar ou eventualmente crime comum, e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

(c)

O inquérito é iniciado mediante portaria instaurada, por exemplo, de ofício pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

(d)

O inquérito é sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.