Questões de Concurso

CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC305725

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Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.

(a)

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, da família, ou em qualquer relação íntima de afeto

(b)

A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos.

(c)

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, moral, não abrangendo, porém, a violência patrimonial

(d)

Para que se caracterize a incidência da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, esta deve coabitar com o agressor.