Questões de Concurso

“Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.”

(http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul).

Mesmo com a participação de novos membros, o objetivo primordial do MERCOSUL permanece o mesmo, estando seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994.

Sobre o MERCOSUL, é CORRETO afirmar que

(a)

o ingresso da Venezuela nele como um Estado Parte, em 2012, foi justificável como também favorável à integração regional. O respeito à Cláusula Democrática do Mercosul nunca foi ressalvado por parte do Congresso Brasileiro como condição prévia da admissão da Venezuela.

(b)

todos os países da América do Sul dele participam. Como Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; Integram o bloco como Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia e Chile; e como Estados Associados, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname.

(c)

o Brasil, caso realmente pretenda deixá-lo, precisa dinamizar e tornar ainda menos globalizada a sua economia. Só dessa maneira, poderá deixar de dar atenção e negociar com sua vizinhança por razões de parceria comercial como também de exigência política.

(d)

a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais, características que moldaram as prioridades da política externa do governo brasileiro, exclusivamente enquanto o Partido dos Trabalhadores esteve na presidência, não se refletiram na ação diplomática do Itamaraty, na América do Sul.

(e)

de acordo com o art.1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica, dentre outras coisas, livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais e coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes.